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Tudo sobre Tribunal de Contas

Impasse no TCU sobre gastos do programa Pé-de-Meia provoca incertezas

O ministro Augusto Nardes, do TCU, declarou que a acomodação dos R$ 13 bilhões do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 ainda não foi resolvida. Ele apontou falhas no encaminhamento dos gastos e afirmo que há discussões com a equipe técnica para encontrar uma solução legal. Nardes trabalha em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também expressou preocupação em atender as exigências do TCU. O problema crucial é a falta de previsão orçamentária, pois a proposta de 2025 aguarda votação no Congresso, enquanto a execução foi suspendida em janeiro.

TCU suspende verba do programa Pé-de-Meia, afetando jovens estudantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões ao programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo Lula voltada para evitar a evasão escolar entre jovens. O programa, que serve como uma poupança, oferece depósitos anuais e um bônus de R$ 200 para participantes do ENEM, totalizando R$ 9,2 mil durante o ensino médio. A decisão do TCU foi baseada na transferência irregular dos recursos do fundo, que não seguiu os procedimentos orçamentários. Atualmente, o governo possui somente R$ 762 milhões disponíveis, insuficientes para a continuidade do programa até o final de janeiro de 2025.

Mulheres de políticos dominam cargos em tribunais de contas no Brasil

Atualmente, nove mulheres de políticos estão ocupando cargos nos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) do Brasil, sendo que cinco são casadas com ministros do governo Lula. Recentemente, Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, foi nomeada para o TCE-CE, com um salário de cerca de R$ 39.700. As nomeações políticas são comuns nesse contexto, com algumas mulheres ocupando cargos vitalícios. O TCE-CE, que tem a função de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização das contas, exige experiência e formação específica para seus conselheiros, como no caso de Onélia, que possui doutorado.

Negociações entre PT e Lira selam apoio a Motta e onus no TCU

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, revelou que o PT, ao apoiar a candidatura de Hugo Motta à presidência da Casa, solicitou a indicação de um representante para o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Lira, o PT nunca teve um membro no TCU e expressou descontentamento por não ter conseguido aprovar previamente seus candidatos. Em entrevistas, Lira mencionou que o presidente Lula prefere influenciar sua própria sucessão e que está focado em construir uma candidatura que una todos os partidos, mantendo boas relações nas conversas políticas em andamento.

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